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Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Publicado em 05-05-2023

O NERPOR informa que está aberto o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva para empresas PME’s de qualquer natureza sob qualquer forma jurídica. Deixamos em baixo as informações importantes a reter:
DATA DAS CANDIDATURAS:
Fase 1: 02/06/2023 (19 Horas) - para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio até ao dia 30/11/2022;
Fase 2: 28/07/2023 (19 horas) - para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio;

Fase 3: 29/09/2023 (19 horas) - para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
Fase 4: 15/12/2023 (19 horas) - para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.
CONDIÇÕES ESPECIFICAS:
Despesa elegível total > 250 mil euros e < 25 milhões de euros;
Todos os serviços de Engenharia, auditoria, estudos, diagnósticos não podem exceder os 20% do total das despesas elegíveis;
Não são elegíveis quaisquer despesas realizadas em data anterior à data de submissão da candidatura, ou no RPA.
DESPESAS ELEGÍVEIS:
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Equipamentos informáticos (incluindo software);
Despesas de construção, remodelação e ampliação;
Aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how, conhecimentos técnicos e software;
Custos com intervenção de TOC/ROC <= 5.000,00€;
Serviços de engenharia para a implementação do projeto;
Estudos, projetos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing.
TAXAS DE FINANCIAMENTO:
Incentivo não reembolsável - até 40% das despesas elegíveis

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