O programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” abrange todo o território de Portugal Continental e é um programa que tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos, que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.
Pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.
Neste contexto, as ações a desenvolver em edifícios existentes e que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais, são suscetíveis de financiamento através deste programa
As tipologias que podem integrar o programa são:
-Envolvente opaca e envidraçada;
-Intervenção em sistemas técnicos;
-Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo;
-Eficiência Hídrica;
-Ações Imateriais.
Poderá consultar as respetivas subtipologias no website que disponibilizamos no final desta informação.
É um programa destinado a pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.
O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso decorre até ao dia 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.
Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para o seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
As despesas elegíveis podem ser consultadas e as candidaturas para este programa apresentadas em https://www.fundoambiental.pt/.
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