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Comunicado – AIP

Ajudas diretas às empresas e licenças de emissão gratuitas para alguns setores

A AIP – Associação Industrial Portuguesa congratula-se com a aprovação pela Comissão Europeia para que os Estados-membros possam avançar com ajudas diretas às empresas afetadas pela invasão russa da Ucrânia, bem como da autorização para implementação de medidas que se destinem a compensar parcialmente a subida dos custos de eletricidade e gás em sectores de uso intensivo de energia e cuja continuidade de operações industriais possam estar comprometidas.

A AIP defende ainda um conjunto de medidas que possam atenuar os previsíveis impactos na retração da atividade das empresas:
1. Num contexto em que as empresas consumidoras de gás natural já se encontram numa situação limite, em resultado de uma escalada dos preços que já dura há alguns meses e agravado pelo contexto de guerra, sejam atribuídas licenças de emissão gratuitas aos setores mais expostos, como a cerâmica e o vidro.
2. Relativamente aos combustíveis:
a. Redução significativa do ISP;
b. Estender ao setor do transporte de mercadorias, as medidas já em vigor para o do transporte de passageiros (táxis e autocarros).
3. Aplicação do banco de horas individual.
4. Diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Reafectação da distribuição dos montantes do PRR, melhorando a componente do setor privado, nomeadamente para redução da fatura energética

A Direção da Associação Industrial Portuguesa
23/03/2022

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Categoria: Notícias

Publicado em 30-03-2022

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