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INFORMAÇÃO CIP | Linha de Apoio à Economia COVID-19 - conversão em subvenção não reembolsável de parte dos empréstimos

Os atrasos, por parte do Banco Português de Fomento (BPF), na conversão em subvenção não reembolsável de parte dos empréstimos concedidos ao abrigo da Linha de Apoio à Economia COVID-19, têm sido objeto de intervenção da CIP junto do Ministério da Economia e do Mar.

Em resposta às nossas diligências, recebemos ontem, dia 9 de janeiro, um ofício da Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, dando conta de que foi “possível em articulação com o Ministério das Finanças mobilizar as dotações orçamentais necessárias ao financiamento daquelas conversões para efeitos dos respetivos pagamentos, desde que cumpridos e documentalmente confirmados os critérios de manutenção de postos de trabalho”. Informa-nos ainda o referido ofício que o BPF já deu início às transferências para os Bancos relativas às subvenções não reembolsáveis das Empresas, em 23 de dezembro de 2022.

Assim, em conformidade com a recomendação do Ministério, aconselhamos as empresas que têm pendentes processos desta natureza a estabelecerem contacto com o banco junto do qual foi contratualizado o crédito para apurar o estado do respetivo processo.

Fonte: CIP

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Categoria: Notícias

Publicado em 13-01-2023

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