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CERTIFICADOS DE ORIGEM EMITIDOS PELA AIP COM TAXAS MAIS VANTAJOSAS PARA EMPRESAS AGRO-ALIMENTARES ASSOCIADAS NA FIPA

As empresas associadas na Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) beneficiam de taxas mais vantajosas na obtenção de certificados de origem das mercadorias graças a um protocolo estabelecido no início de maio com a Associação Industrial Portuguesa (AIP), entidade emissora do documento que comprova a fiabilidade dos produtos a exportar.

Assumindo o papel de "agente facilitador das exportações", a AIP prevê que o protocolo assinado com a FIPA vai "promover o desenvolvimento sustentado das atividades económicas portuguesas e, em especial, contribuir para o progresso e globalização das empresas".
A AIP foi reconhecida como entidade emissora dos certificados de origem no ano de 2000 (Decreto-Lei n.º 81/2000, de 10 de maio), altura em que lhe foram atribuídas competências para a produção do "documento que comprova que as mercadorias a exportar são inteiramente obtidas, produzidas ou fabricadas num determinado país", conforme se lê no texto do protocolo que agora se firmou. Mais tarde, a Portaria n.º 26/2014, de 4 de fevereiro, veio atribuir à AIP competências para emitir certificados de origem na área territorial.
O protocolo de colaboração que a AIP e a FIPA assinaram no início de maio – válido por um ano e renovável no final deste período – oferece também outras vantagens como o aluguer de salas ou auditórios para a realização de eventos da entidade representativa do sector agro-alimentar.

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Fonte: Portal AIP-CCI

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Categoria: Notícias

Publicado em 12-05-2015

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