BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//jEvents 2.0 for Joomla//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Europe/Lisbon
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20161030T010000
RDATE:20170326T020000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:Europe/Lisbon WET
END:STANDARD
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20171029T010000
RDATE:20180325T020000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:Europe/Lisbon WET
END:STANDARD
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20181028T010000
RDATE:20190331T020000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:Europe/Lisbon WET
END:STANDARD
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20191027T010000
RDATE:20200329T020000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:Europe/Lisbon WET
END:STANDARD
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20201025T010000
RDATE:20210328T020000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:Europe/Lisbon WET
END:STANDARD
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20160327T020000
RDATE:20161030T010000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:Europe/Lisbon WEST
END:DAYLIGHT
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20170326T020000
RDATE:20171029T010000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:Europe/Lisbon WEST
END:DAYLIGHT
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20180325T020000
RDATE:20181028T010000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:Europe/Lisbon WEST
END:DAYLIGHT
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20190331T020000
RDATE:20191027T010000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:Europe/Lisbon WEST
END:DAYLIGHT
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20200329T020000
RDATE:20201025T010000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:Europe/Lisbon WEST
END:DAYLIGHT
END:VTIMEZONE
BEGIN:VEVENT
UID:528655db3456990c82eec74facbf99e1
CATEGORIES:Calendário Fiscal
SUMMARY:IVA
DESCRIPTION;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:<p style="text-align: justify;">Entrega da Declaração Recapitulativa, por t
 ransmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal me
 nsal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de 
 bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Est
 ados Membro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artig
 o 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quan
 do o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaraç
 ão tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o
  montante de &euro; 50 000.</p><p style="text-align: justify;">Entrega da D
 eclaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeit
 os passivos isentos ao abrigo do artigo 53.º que tenham efetuado prestações
  de serviços a outros sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, 
 no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do a
 rtigo 6.º do CIVA.</p><p style="text-align: justify;">Entrega da Declaração
  Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de 
 tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a
  pagar, relativa ao 4.º trimestre do ano anterior.</p><p style="text-align:
  justify;">Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos 
 das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas 
 que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território
  português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.</p>
DTSTAMP;TZID=Europe/Lisbon:20260606T221722
DTSTART;TZID=Europe/Lisbon;VALUE=DATE:20170220
DTEND;TZID=Europe/Lisbon;VALUE=DATE:20170221
SEQUENCE:0
TRANSP:OPAQUE
END:VEVENT
END:VCALENDAR