| TABELA DE QUOTIZAÇÃO | |||
| ESCALÃO | VOLUME DE VENDAS (EUROS) |
N.º DE COLABORADORES | VALOR NORMATIVO / ANO (EUROS) |
| I | ENI | 150,00 € | |
| I | até 100.000 € | Até 4 colaboradores | 150,00 € |
| II | de 100.001 € a 200.000 € | Até 9 colaboradores | 180,00 € |
| III | de 200.001 € a 300.000 € | Até 19 colaboradores | 200,00 € |
| IV | 300.001 € a 500.000 € | Até 49 colaboradores | 250,00 € |
| V | 500.001 € a 750.000 € | Até 99 colaboradores | 280,00 € |
| VI | 750.001 € a 1.000.000 € | Até 150 colaboradores | 350,00 € |
| VII | Mais de 1.000.000 € | Mais de 150 colaboradores | 450,00 € |
Informações Complementares
Associações e outras Organizações
No caso das Associações e Outras Organizações que sejam constituídas por sócios o valor da quota é fixado em 50% do respetivo escalão, calculado com base no volume de negócios constante do Relatório e Contas do ano anterior.
Critério de Atribuição de Escalão
O escalão será determinado com base no Volume de Vendas ou no Número de Colaboradores, sendo considerado sempre o enquadramento mais favorável para o associado.
Nota:
Nos termos do artigo 41.º do Código do IRC, é considerado custo ou perda do exercício, para efeitos de determinação do lucro tributável, o valor correspondente a 150% do total das quotizações pagas a favor das associações empresariais, com o limite máximo de 2% do respetivo volume de negócios.