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Foi publicado no dia 26 de agosto, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros relativa à criação da Estrutura de Missão da Rede Europa.
A Estrutura de Missão da Rede Europa tem como função assegurar a coordenação da Rede Europa e a articulação entre os Fundos da Política de Coesão e os Fundos Competitivos Europeus, de modo a fomentar o acesso dos promotores portugueses aos fundos europeus competitivos e racionalizar a sua intervenção, inclusive no âmbito da Cooperação Transnacional.

Estão abertas as candidaturas, para eventos a realizar até 31 de dezembro no âmbito da Semana Europeia das PME 2015, uma iniciativa da Comissão Europeia.
A Semana Europeia das PME é dinamizada no âmbito do "Small Business Act", com o intuito de promover a divulgação de atividades que contribuam para fomentar o Empreendedorismo na Europa. É uma campanha que tem como objetivo informar sobre os instrumentos e programas nacionais e comunitários de apoio ao desenvolvimento empresarial e incentivar o Empreendedorismo e o Espírito Empresarial. O principal evento da Semana Europeia das PME é organizado todos os anos, no outono, em simultâneo com a Assembleia das PME e a cerimónia de entrega dos prémios europeus de promoção empresarial.

O IAPMEI vai acompanhar um total de 258 projetos de investimento, no âmbito dos primeiros concursos de apoio ao empreendedorismo e inovação produtiva lançados ao abrigo do novo quadro de financiamento Portugal 2020.
Trata-se de projetos no âmbito do empreendedorismo qualificado, ligados a setores de crescimento rápido, e de reforço da capacidade competitiva em áreas fundamentais à alteração do perfil produtivo das empresas em termos de inovação, que em conjunto envolvem um investimento de 614 milhões de euros e que vão contar com incentivos na ordem dos 350 milhões de euros.

Damos conhecimento que o IAPMEI assumiu competências no domínio do licenciamento industrial, passando a ser interlocutor com as empresas nesta matéria, e que se encontra em vigor o Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (DL 165/2014), podendo ser apresentado o pedido de regularização até 02/01/2016.

A CIP foi informada do lançamento do Prémio Sociedade Civil para o Combate à Pobreza 2015, organizado pelo Conselho Económico e Social Europeu (CESE). O Prémio, que é concedido anualmente, visa recompensar e incentivar iniciativas de organizações da sociedade civil e/ou indivíduos que contribuam significativamente para a promoção da identidade e integração europeia.

O Governo prevê que a medida chegue a 215 mil pessoas.

A medida cheque-formação foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor. A medida, que segundo o Ministério do Emprego deve chegar a 215 mil pessoas, irá custar cerca de 67 milhões de euros até 2020 - 60 milhões financiados pelo Orçamento do Estado e os restantes sete milhões pelos fundos comunitários. Conheça as regras.