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INFORMAÇÃO: APOIOS À ECONOMIA E AO EMPREGO

O NERPOR vem apresentar e resumir as medidas de Apoio à Economia e ao Emprego. Todas estas medidas foram estabelecidas no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021.
No Programa Apoiar, foi feito um alargamento a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações, nomeadamente panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia. Houve um aumento dos limites máximos de apoio para as empresas com quebras de faturação superiores a 50% com efeitos retroativos.

Para o Programa Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, existiu igualmente um alargamento destes apoios a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem, o mesmo alargamento se verificou no Apoiar Rendas a outras formas contratuais que tenham como objetivo a utilização de imóveis.
Foi aprovada a Linha de Crédito para grandes e médias empresas do setor do turismo com uma linha de montante global de 300.000.000€, com possibilidade de 20% do crédito concedido a ser convertido em crédito a fundo perdido.
Foi criada a Medida “Compromisso Emprego Sustentável”, uma medida destinada a promover a criação de emprego permanente e incentivar a contratação sem termo de jovens com deficiência em situações de desemprego.
Foi prorrogado o Apoio ao setor social, um programa de testagem preventiva dos trabalhadores de estruturas residenciais de idosos ate dia 30 de junho. Houve uma extensão de apoios à integração das pessoas nos equipamentos sociais e de saúde no contexto do MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) até 31 de dezembro.
O Lançamento do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, dinamizada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, com as seguintes medidas:
1. REATIVAR DESPORTO destinada a clubes desportivos no processo de retoma da atividade desportiva, com dotação de 30.000.000 €, sob a forma de fundo perdido
2. Reforço do montante disponível para a edição do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas de 2020 (PRID 2021) para 5.000.000 €
3. Reforço do montante disponível para a tranche destinada a clubes desportivos na edição do Programa Nacional de Desporto para Todos de 2021, PNDpT, para 3.000.000 €
Foi ainda aprovado o Programa Federações + Desportivas com o lançamento de uma linha de crédito de 30.000.000€ dirigida a federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, e por último o apoio extraordinário para artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura com o alargamento de um para três meses de apoio extraordinário, no valor mensal de uma vez o indexante de apoios sociais.

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Categoria: Notícias

Publicado em 29-03-2021

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