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A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria CIC Portugal 2020, através da Deliberação da CIC Portugal 2020 de 2015-03-26, aprova a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva, no âmbito do Portugal 2020.
Objetivando a estabilização de um referencial, permitir-se-á que o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais reconheçam um tratamento diferenciado aos territórios de baixa densidade através de três distintas modalidades:
i) abertura de concursos específicos, ii) critério de bonificação na apreciação de candidaturas e iii) majoração da taxa de apoio.
Adopta-se assim, uma abordagem multicritério que considera a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e acessibilidades para efeitos da regulamentação do Portugal 2020.
Esta Comissão Interministerial de Coordenação, aprovou ainda, numa outra Deliberação da CIC Portugal 2020 de 2015-03-26 a definição da metodologia para a elaboração dos mapeamentos previstos nos vários Programas Operacionais.
Informação disponível em página específica para as Deliberações da CIC no Portal Portugal 2020.
Fonte: Portal Portugal 2020
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