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Foi publicado no dia 26 de agosto, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros relativa à criação da Estrutura de Missão da Rede Europa.
A Estrutura de Missão da Rede Europa tem como função assegurar a coordenação da Rede Europa e a articulação entre os Fundos da Política de Coesão e os Fundos Competitivos Europeus, de modo a fomentar o acesso dos promotores portugueses aos fundos europeus competitivos e racionalizar a sua intervenção, inclusive no âmbito da Cooperação Transnacional.
Compete, assim, à Estrutura de Missão da Rede Europa contribuir para o aumento da taxa de captação dos financiamentos dos fundos competitivos europeus por parte de promotores nacionais, reforçando as sinergias e a cooperação entre todas as instituições e entidades envolvidas.
Refira-se que cerca de 200 mil milhões de euros são geridos diretamente pela Comissão Europeia, ou suas Agências, (não fazendo, por isso, parte do Portugal 2020) que lançam concursos em modelo aberto e competitivo, a que podem concorrer os promotores qualificados, individualmente ou em consórcio, oriundos dos diferentes Estados-Membros.
Consulte AQUI o Diploma:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 – D.R. n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa.
Fonte: Portal 2020
Morada: Parque de Feiras e Exposições de Portalegre
7300-306 Portalegre
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E-mail: geral@nerpor.pt
