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As empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários ou móveis da construção civil estão obrigadas a fazer um registo diário dos seus trabalhadores, no âmbito do combate à pandemia da covid-19.
O diploma foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, tendo sido promulgado pelo Presidente da República e publicado no suplemento do Diário da República no mesmo dia.
De acordo com o diploma, o registo diário dos trabalhadores, aplicável em todo o território nacional continental, visa "reforçar o controlo do cumprimento das regras em matéria de segurança e saúde no trabalho e de controlo epidemiológico, incluindo o cumprimento das medidas de confinamento obrigatório".
O registo diário deve abranger a identificação completa e a residência, o número de identificação fiscal, o número de identificação da segurança social e o contacto telefónico.
O não cumprimento deste registo por parte do empregador constitui uma contraordenação grave.

O produto interno bruto (PIB) contraiu 5,4% em termos homólogos e 3,3% em cadeia nos primeiros três meses do ano, de acordo com os dados divulgados, esta sexta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes dados refletem o impacto do confinamento, no arranque de 2021, na economia portuguesa.
"O PIB, em termos reais, registou uma variação homóloga de -5,4% no 1.º trimestre de 2021 (-6,1% no trimestre anterior), refletindo os efeitos do confinamento geral decretado no início deste ano devido ao agravamento da pandemia Covid-19", pode ler-se no relatório do INE.
Porém, face ao trimestre anterior, o PIB contraiu 3,3%, depois de um ligeiro aumento (0,2%) no 4.º trimestre de 2020, "refletindo o impacto das limitações à mobilidade em consequência do agravamento da crise pandémica no início do trimestre".
O INE nota, contudo, que a evolução em termos homólogos é "influenciada por um efeito base", dado que, pela primeira vez, a comparação incide sobre um trimestre já afetado pela pandemia em março de 2020.

Os novos apoios à tesouraria para as médias e grandes empresas do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, estão disponíveis a partir desta sexta-feira, indica o ministério da Economia, em comunicado.

"Foi na sexta-feira disponibilizada a Linha de Apoio à Economia COVID 19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo, uma linha de crédito dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo, com uma dotação de 300 milhões de euros, para fazer face às necessidades de liquidez decorrentes dos impactos nas empresas do turismo das restrições motivadas pela situação epidemiológica no país", é possível ler na nota do ministério liderado por Siza Vieira.
Estes apoios têm uma vigência prevista até dia 31 de dezembro de 2021. Podem candidatar-se as médias, "small mid cap", "mid cap" e grandes empresas do turismo, para um montante de apoio de 4 mil euros por posto de trabalho, com os limites de 25% do volume de negócios em 2019 ou o dobro da massa salarial anual. O prazo máximo das operações será de 6 anos, com 18 meses de carência de capital.

O prazo para as candidaturas ao programa Apoiar termina esta sexta-feira, dia 30 de abril, depois de ter sido alargado, conforme anunciou a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).
Na página do Compete 2020 foi republicado o aviso que alarga o prazo para a apresentação de candidaturas ao Apoiar, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas "até 30 de abril 2021 às 19h00, ou até ao esgotamento da dotação".
Em março, o Governo anunciou alterações ao programa Apoiar, passando a abranger novos setores e a prever um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.
O Programa Apoiar é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à pandemia de Covid-19.

O NERPOR organizou um Webinar no dia 26 de abril, que teve como oradores o Dr. Jorge Pais, Presidente da Direção do NERPOR, o Professor Carlos Nogueiro, Secretário Executivo da CIMAA e a Dr.ª Maria Silva, Diretora do IEFP de Portalegre.
Neste Webinar foram abordados temas como as competências tecnológicas, o incentivo à inovação e a capacitação das empresas, temas que mais do que nunca, importam e fazem a diferença nos negócios. O Dr. Jorge Pais disse que “a inovação tecnológica é crucial para se atingir os objetivos” e que estes projetos são uma “mais-valia para as empresas”. O Professor Carlos Nogueiro, Secretário Executivo da CIMAA, durante a sua intervenção explicou em que projetos a instituição está a trabalhar neste momento. Por sua vez a Diretora do IEFP de Portalegre, Dr.ª Maria Silva, disse que a solução passaria por “trabalhar em rede e darmos valor à identidade do Alto Alentejo”.

Durante a tarde do dia 20 de abril, diversas personalidades discutiram um Webinar, a importância e o potencial económico da próxima Cimeira de Negócios da CE-CPLP na Guiné-Equatorial.
Além do Vice-Presidente da CPLP e Presidente da Direção do NERPOR, Drº Jorge Pais; importantes personalidades no mundo económico e dos negócios, discutiram a forma como a Confederação irá impulsionar os negócios na Europa e em outras partes do mundo.