Notícias

A Comissão Europeia publicou dia 20 de outubro a Convocatória de Projetos 2017 para o Erasmus+, o Programa da União Europeia para a Educação, Formação, Juventude e Desporto, cujo orçamento reforçado ascende a 2,5 biliões de euros.
Para 2017, os fundos disponíveis para o Programa aumentaram quase €300 milhões em relação a 2016, representando também um aumento anual recorde de fundos desde o primeiro ano (2014) do Programa Erasmus+.

País com políticas que facilitam o investimento directo estrangeiro, favorecem os negócios e criam oportunidades nos diversos sectores de actividade, o Zimbabué também representa uma importante plataforma de comércio local e internacional. A ministra das PME e trinta empresários daquele país explicaram como fazê-lo, durante um encontro realizado na AIP, no dia 20 de outubro, na sua sede, em Lisboa.

Conhecido o Orçamento de Estado para 2017, importa conhecer as implicações diretas na atividade empresarial.

Da atribuição de benefícios fiscais para empresas que se instalem no interior, passando pelo apoio a startups, até ao incentivo para aproveitamento dos fundos europeus. São algumas das 10 medidas para as empresas neste OE 2017 elencadas pelo Jornal de Negócios, que poderá conhecer na página seguinte.

As empresas passarão a ter de enviar a facturação mensal à Autoridade Tributária até ao oitavo dia do mês seguinte. O prazo até aqui era de 25 dias.
Os empresários vão passar a tem muito menos tempo para comunicarem ao Fisco as facturas emitidas no mês imediatamente anterior, com o prazo de 25 dias que agora vigorava a encurtar para oito dias.

Já está disponível a Síntese da Legislação Nacional e Comunitária elaborada pela CIP, que com esta publicação pretende sintetizar semanalmente, os principais diplomas publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Veja aqui a síntese legislativa de 8 a 14 de outubro de 2016.

Fonte: CIP – Confederação Empresarial de Portugal

O Governo criou uma página na Internet para dar a conhecer as prioridades do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com vídeos do primeiro-ministro e do ministro da Segurança Social e links para a proposta de lei e relatório.