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Já está disponível a Síntese da Legislação Nacional e Comunitária elaborada pela CIP, que com esta publicação pretende sintetizar semanalmente, os principais diplomas publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Veja aqui a síntese legislativa de 8 a 14 de outubro de 2016.

Fonte: CIP – Confederação Empresarial de Portugal

O Governo criou uma página na Internet para dar a conhecer as prioridades do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), com vídeos do primeiro-ministro e do ministro da Segurança Social e links para a proposta de lei e relatório.

Empresas e famílias poderão, até ao final do ano, pagar as dívidas que tenham ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e custas. Em alternativa poderão solicitar um pagamento a prestações também com redução de juros, anunciou o Executivo.

O PO CH - Programa Operacional Capital Humano, lançou o Guia do Beneficiário que pretende assegurar de forma simples e eficaz uma comunicação efetiva das diferentes áreas de trabalho e dos seus pressupostos e objetivos.

Consulte o Guia do Beneficiário na página seguinte.

Encontra-se disponível para consulta e download a Lista de Operações Aprovadas Portugal 2020, reportada a 31 de agosto de 2016.
Consulte a página seguinte.

A missão empresarial da AIP, entre 12 e 23 de novembro é multissectorial e realiza-se no âmbito do projecto co-financiado “Business Beyond Borders”, podendo a participação das empresas ser comparticipada em 50% pelo Compete. Consulte aqui as condições de participação e verifique se a sua empresa é elegível para efeitos de benefício de co-financiamento da missão. Inscreva-se aqui.