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O Caso de Portalegre

Publicado em 04-06-2024

O meu bom e velho amigo António Ramalho decidiu escrever um artigo no semanário «Nascer do Sol» a propósito da eliminação das portagens nas ex-SCUT, que agora poderão voltar a usar essa designação, onde destacou o caso de Portalegre. Mesmo que por razões menos felizes, é sempre bom que a nossa região mereça algum destaque, sobretudo vindo de um reputado gestor e economista com o percurso profissional deste meu amigo.
Sabendo-se que «santos da casa não fazem milagres», a opinião expressa por alguém tão conhecido a nível nacional, talvez tenha a virtude de impactar mais a opinião pública regional e mobilizar cidadãos e responsáveis políticos para fazerem «alguma coisa»!

O caso de Portalegre é simples e exemplar pois sendo a única capital de distrito não bafejada pela sorte de ser servida por uma SCUT, nem sequer em perspectiva, a abolição das portagens, paradoxalmente determinada para bem do interior, em nada beneficia Portalegre, antes obrigando a uma maior contribuição fiscal para os elevados custos de manutenção das SCUT que agora deixa de ser paga pelos efectivos utilizadores e beneficiários.
Alguns dirão que isto também não vai durar muito, porque com o «fartar vilanagem» pós promessas eleitorais, redução de impostos e significativo aumento das despesas correntes do Estado, em breve voltaremos ao desequilíbrio orçamental que obrigará a repor as portagens, conforme já aconteceu no passado.
Mas entretanto, não terá a região direito a reclamar alguma compensação pelo facto de, sendo flagrantemente «interior, do mais interior que há», nada ter beneficiado desta medida, e antes ser relativamente prejudicada?!
A verdade é que independentemente desta justificação, há muito tempo que temos razões para reclamar e pedir medidas, a própria ligação à SCUT por exemplo, que evitasse ter chegado onde chegámos! O próprio artigo do António Ramalho recorda o que desde há muito vimos alertando: O PIB per capita do Alto Alentejo é 33% inferior à média nacional!
Ou seja, a gente da nossa terra tem uma riqueza média equivalente a apenas dois terços da riqueza média nacional! E além de pobres, somos sossegadamente silenciosos, como também o artigo salienta.
Portalegre, ainda capital de distrito, tem obrigação de se fazer ouvir, de exigir que medidas sejam tomadas, libertando-se da lógica economicista que as faz depender da existência de massa crítica, e fazendo antes prevalecer os valores da coesão territorial e dos direitos sociais!
Mas para isso tem que ter uma estratégia clara, um conjunto de prioridades com objectivos bem definidos! Não dá para andar a «navegar à vista», à espera que as coisas caiam do céu! Temos que as ir lá buscar! É preciso ter uma visão estratégica que antecipe as linhas de desenvolvimento a prosseguir e a forma de as conseguir coerentemente alcançar. Não podemos andar por aí ao acaso, temos de saber para onde ir!
Que modelo de desenvolvimento queremos?! Crescimento económico? Que sectores? Como atrair investidores? Que perfil de empresas? Onde as vamos procurar? Que argumentos vamos utilizar? Que vantagens podemos oferecer? Que parcerias devemos estabelecer? Que instalação de serviços públicos devemos reivindicar? Que políticas de natalidade e integração adoptar?
Temos enfim que ter uma visão estratégica, deixar o silêncio e de viver apenas para o «dia-a-dia», passando à acção, coerente, persistente e sistemática!

Jorge Pais
Advogado/ Empresário

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